EXECUÇÃO FISCAL
By Dra. Rosi Rodrigues
Advocacia Especializada em Defesa em Execuções Fiscais
Enfrentando a complexidade fiscal e as constantes mudanças das leis fiscais? Saiba que há estratégias que aplicadas de forma correta irá blindar sua empresa e seu patrimônio. Não deixe a execução fiscal afetar sua saúde financeira.
A execução fiscal é um procedimento judicial, caso você não haja imediatamente poderá ter suas contas bancarias bloqueadas e seus bens penhorados
A Execução fiscal é um processo pelo qual ente credor (União, estado e município) busca cobrar dívidas tributárias, isso ocorre quando um débito Fiscal não é quitado, inicia-se a execução fiscal, que podem incluir impostos, taxas ou contribuições, tanto de pessoas físicas e pessoas jurídicas (empresas).
É importante entender que a execução fiscal é um procedimento regido por leis específicas e que oferece ao devedor à oportunidade de apresentar sua defesa ou regularizar sua situação.
Caso não faça uma defesa técnica poderá ter como consequências:
Bloqueio de contas bancária, bens particulares penhorados, cadastro na lista de devedores fiscais, positivação de certidão de débitos.
E falando de empresas as consequências podem ser mais graves afetando a estabilidade financeira da empresa, os custos de uma execução podem contribuir como o superendividamento e ainda:
Redução da capacidade de geração de receitas: Com a penhora de bens da empresa pode reduzir sua capacidade de gerar receitas, pois pode afetar sua capacidade de produzir, vender e entregar seus produtos ou serviços.
Aumento dos custos: A execução fiscal pode gerar custos elevados para a empresa, pois pode envolver o pagamento de honorários advocatícios do fisco, custas judiciais, multas exorbitantes e outras despesas.
Dificuldade de acesso ao crédito: A execução fiscal vai dificultar o acesso da empresa ao crédito, pois a empresa poderá ser inscrita no cadastro de inadimplentes e como isso, reduzir sua capacidade de gerar garantias para o empréstimo.
Em casos extremos, a execução fiscal pode levar à falência da empresa. Por isso, é importante que as empresas estejam preparadas para lidar com esse procedimento judicial.
Contar com um advogado tributarista especializado pode ajudar a empresa a defender seus direitos, porque cada cliente é único.
Saiba que há diversas nuances e especificidades neste processo que podem ser relevantes para seu caso. Conhecer os seus direitos e as possíveis formas de regularização da dívida poderá ajudar a minimizar impactos negativos.
Entender o processo e as alternativas disponíveis é essencial para a continuidade e prosperidade empresarial.
É importante ressaltar que a execução fiscal é um procedimento complexo, que pode ter consequências graves tanto para pessoas físicas ou para as empresas. Por isso, é importante que busquem orientação especializada para lidar com esse procedimento.
Lembre-se: estar informado é o primeiro passo para lidar eficientemente com questões fiscais e evitar surpresas desagradáveis no futuro
Como podemos te auxiliar na Execução Fiscal?
Análise de documentos
Uma análise criteriosa dos documentos envolvidos na execução fiscal é essencial para entender cada caso. Identificar possíveis inconsistências ou equívocos no lançamento do crédito tributário contribui para uma avaliação precisa da situação.
Estratégias de regularização
Há diversas alternativas para a regularização fiscal, que incluem negociações com órgãos competentes. Estas podem variar desde acordos de parcelamento até possíveis descontos, buscando soluções viáveis e adequadas para diferentes contextos específicos.
Busca por medidas liminares
Em situações que apresentam riscos de danos significativos, como a penhora de bens, a possibilidade de medidas liminares pode ser avaliada. Estas medidas visam proporcionar um período para análise cuidadosa e discussão das questões processuais envolvidas, permitindo abordagens ponderadas e estratégicas.
Gostaria de receber orientação especializada
Áreas de atuação em Execução Fiscal:
Execução fiscal de IPTU
Este imposto incide sobre a propriedade de imóveis urbanos e é de competência municipal. Entender as bases de cálculo do IPTU, as isenções possíveis e os motivos que podem levar a uma execução fiscal nesta área é crucial, especialmente para proprietários de imóveis e gestores imobiliários. Questões como avaliação imobiliária e a aplicação de alíquotas são fundamentais.
Execução fiscal de ICMS
O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. Empresas que operam no comércio de bens ou na prestação de serviços devem compreender as diferentes alíquotas aplicáveis e as obrigações acessórias relacionadas a este imposto. As execuções fiscais nesta área frequentemente envolvem complexidades na legislação estadual e nas operações interestaduais.
Execução fiscal do Simples Nacional
Direcionado a pequenas e médias empresas, este regime tributário simplificado agrega vários tributos em uma única guia. As execuções fiscais aqui podem surgir de equívocos na classificação das atividades empresariais, na apuração dos tributos devidos ou no cumprimento de obrigações acessórias. É vital para as empresas compreenderem plenamente os critérios de enquadramento e as regras específicas do Simples Nacional.
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Execução fiscal de ISS
Como imposto municipal, o ISS varia conforme a legislação de cada município. Empresas prestadoras de serviços devem estar atentas às normativas locais, às alíquotas aplicadas e às particularidades do serviço prestado. Desconhecimentos ou erros na emissão de notas fiscais e no recolhimento do imposto podem levar a execuções fiscais.
Execução fiscal de FGTS
Relacionado ao direito trabalhista, o FGTS é uma garantia para o trabalhador, gerenciado pelo empregador. As execuções fiscais nesta área geralmente decorrem de falhas no depósito do fundo ou na sua declaração. Empregadores devem manter uma gestão precisa e atualizada dos depósitos do FGTS para evitar problemas legais.
Execução fiscal de conselho de classe
Profissionais regulamentados por conselhos de classe estão sujeitos a contribuições e taxas específicas. O não pagamento dessas contribuições pode resultar em execuções fiscais. É importante que os profissionais estejam cientes de suas obrigações financeiras perante esses conselhos, assim como das possíveis consequências do não cumprimento.
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ALERTA!
Diante da complexidade e das consequências das execuções fiscais, é crucial buscar a assistência de um advogado especializado na área. Sem a orientação adequada, você pode estar exposto a riscos significativos para a sua saúde financeira e legalidade de suas operações. Uma execução fiscal mal administrada pode levar a penalidades severas e impactos duradouros. Contar com um advogado especializado em execução fiscal é fundamental para lidar com essas questões de forma eficaz, protegendo seus direitos e reduzindo riscos desnecessários.
Rosi Rodrigues Advocacia, sob o nº OABMG 14278 CNPJ/MF sob o nº 50.048.870/0001-09.
Nossa equipe é composta por profissionais altamente capacitados e em constante atualização para oferecer soluções bem-sucedidas em todas as fases da execução fiscal.
Atuamos de forma abrangente e estratégica no campo tributário, abordando questões nas esferas municipal, estadual e federal.
Nosso compromisso é agir de maneira consultiva e preventiva para evitar exposições dos nossos clientes a autuações fiscais indesejadas.
Além disso, somos especialistas na gestão do passivo tributário, buscando medidas de recuperação por meio de negociações e recomposição com credores e órgãos fiscais.
Ao escolher a Rosi Rodrigues Advocacia, você está optando pela excelência respaldada por resultados sólidos em questões de execução fiscal.
Nossa abordagem completa e compromisso inabalável com nossos clientes nos tornam parceiros de confiança para enfrentar desafios fiscais com tranquilidade e expertise.
Um Escritório 5 Estrelas!
Especialista em Execução Fiscal
Quem é a
Dra. Rosimeire Rodrigues?
OAB/MG 213.453
Rosimeire Rodrigues, é advogada atuante no âmbito jurídico no extrajudicial e judicial a aproximados 4 anos.
- Pós graduada em Constitucional Aplicado ao Direito Civil;
- Pós Graduanda em Direito de Lei Geral de Proteção de Dados;
- Expert em Simples Nacional;
- Especialização em Direito Tributário;
- Imposto de Renda;
- Execuções Fiscais;
- Planejamento Tributário e consultivo/preventivo;
- Palestrante;
- Presidente a Comissão Jovens Advogados e dos Estudantes da Subseção 137ª (Ribeirão das Neves).
Perguntas Frequentes
Recebi um comunicado de uma execução fiscal, qual o primeiro passo agora?
Assim que receber uma intimação de ciência de uma execução fiscal, é fundamental estar ciente do prazo para apresentar a defesa. O não cumprimento desse prazo pode dificultar a obtenção de uma defesa eficaz.la.
Caso eu receba uma intimação e não me defenda, quais as consequências poderão ter?
Em uma execução fiscal, ficar sem defesa pode resultar em consequências graves. O órgão que está processando pode solicitar ao juiz medidas como o bloqueio de contas bancárias, penhora de bens e até mesmo a possibilidade de tomar posse de propriedades pessoais, dependendo da situação. É crucial agir com responsabilidade e buscar uma defesa adequada para proteger seus interesses.
Por que um advogado é importante em um processo de Execução Fiscal?
A legislação tributária brasileira é complexa e extensa, e muitas vezes ocorrem equívocos que podem prejudicar até mesmo empresas que pagam seus tributos corretamente ou enfrentam dificuldades temporárias para cumprir suas obrigações fiscais. A orientação de um advogado tributarista é essencial para avaliar o tipo de negócio, identificar a melhor estratégia de defesa e evitar prejuízos maiores. Mesmo que você tenha amplo conhecimento no mundo dos negócios, é importante contar com um profissional com expertise jurídica na área tributária.
Como o escritório trata o processo de defesa da minha empresa na Execução Fiscal?
Após entrar em contato como nosso escritório, um advogado tributarista irá lhe atender para que possa fazer as perguntas primarias. Em segundo lugar será feita uma análise detalhada do caso para que possa identificar a melhor estratégia de defesa. Por fim é agendado uma reunião como o cliente para que possamos informar o melhor meio de defesa e o que diz a legislação com relação a eventuais peculiaridades do caso.
Entre em contato conosco!
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